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CONTRIBUINTES DA SEGURIDADE SOCIAL (contribuinte (a definição de sujeito…

- - - - pode assumir a condição de:
        
        CONTRIBUINTE
        
        quando tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.
        
        :star: é o caso dos contribuintes individuais que prestam serviços exclusivamente a pessoas jurídicas.
        
        RESPONSÁVEL
        
        quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.
        
        :star: é o caso dos tomadores de serviços.
        
        :!!: assim, por exemplo, os segurados empregados, inclusive os domésticos, e trabalhadores avulsos são contribuintes da Seguridade Social, entretanto não são os responsáveis pela obrigação principal – recolhimento da contribuição por eles devida –, já que a legislação de custeio cometeu tal encargo aos tomadores dos seus serviços (art. 30, incisos I e V, da Lei n. 8.212/1991).
        
        :question: inadimplementos
        
        os inadimplementos das contribuições de segurados dessas espécies não serão debitados a estes, mas sim à empresa ou entidade a ela equiparada, ao empregador doméstico, ou à pessoa ou empresa que explorou a mão de obra avulsa, respectivamente (art. 33, § 5º, da Lei n. 8.212/1991). O mesmo acontece com os trabalhadores identificados pela Lei como contribuintes individuais que prestem serviços a pessoas jurídicas, ficando estas responsáveis pelo recolhimento (Lei n. 10.666/2003).
- - - - são os segurados de quem a lei exige a participação no custeio, bem como lhes concede, em contrapartida, benefícios e serviços, quando presentes os requisitos para a concessão.
      - são segurados obrigatórios do RGPS: o EMPREGADO, o EMPREGADO DOMÉSTICO, o CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, o TRABALHADOR AVULSO e o SEGURADO ESPECIAL (na forma prevista no art. 12 da Lei n. 8.212/1991, com a redação conferida pela Lei n. 9.876/1999).
      - :warning: quanto a estes, a contribuição é verdadeiro tributo, sendo exigida a partir da ocorrência do fato gerador (prestação do trabalho remunerado).
      - :warning: empresários e autônomos (contribuintes individuais) NÃO são contribuintes facultativos.
    - - aqueles que, não tendo regime previdenciário próprio, nem se enquadrando na condição de segurados obrigatórios do regime geral, resolvem verter contribuições para fazer jus a benefícios e serviços.
      - são aqueles maiores de 16 anos que se filiam ao Regime Geral da Previdência Social pagando contribuição e que não exercem atividade remunerada que os enquadre como segurados obrigatórios do INSS ou de algum Regime Próprio de Previdência Social.
      - os segurados facultativos não são considerados devedores de tributos.
- - - - simultaneamente com a inscrição no CNPJ; ou
      - perante o INSS, no prazo de 30 dias contados do início de suas atividades, quando não sujeita a inscrição no CNPJ.
  - - - nas relações com o Poder Público, inclusive para licenciamento sanitário de produtos de origem animal ou vegetal submetidos a processos de beneficiamento ou industrialização artesanal;
      - nas relações com as instituições financeiras, para fins de contratação de operações de crédito;
      - nas relações com os adquirentes de sua produção ou fornecedores de sementes, insumos, ferramentas e demais implementos agrícolas.