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DA MULHER, DO NEGRO E DAS MINORIAS (As empresas e órgãos …

- - - - criação e execução de programas que visem à coibição da violência e da discriminação
        
        sexual
        
        racial
        
        social
        
        ou econômica;
      - vedação da adoção de livro didático
        
        que dissemine qualquer forma de discriminação ou preconceito;
      - criação e manutenção de abrigos para mulheres vítimas de violência doméstica;
      - criação e execução de programas que visem a assistir gestantes carentes, observado o disposto no art. 123, parágrafo único;
      - criação de delegacias especiais de atendimento
        
        à mulher vítima de violência
        
        e ao negro vítima de discriminação
      - incentivo e apoio às comemorações das datas importantes para a cultura negra.
- - - - aperfeiçoamento profissional
      - promoção,
      - e remuneração,
      - contratação,
      - seleção
  - - - de gravidez
      - ou fertilidade.