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LUCRO PRESUMIDO - OPERAÇÕES ESPECÍFICAS (OUTRAS RECEITAS ADICIONADAS LP…
LUCRO PRESUMIDO - OPERAÇÕES ESPECÍFICAS
COMBUSTÍVEIS
a) 1.6% sobre a receita da venda de combustíveis derivados do petróleo, etanol e gás natural aplicável EXCLUSIVAMENTE na revenda para consumidor final; e
b) 8% quando a venda for para comerciante varejista.
SERVIÇOS HOSPITALARES
8%, como também para os serviços de:
a) auxílio diagnóstico e terapia;
b) patologia clínica;
c) imagenologia;
d) anatomia patológica e citopatologia;
e) medicina nuclear;
f) análises e patologias clínicas.
CONDICIONANTES PARA OS 8%
A) estar organizado sob forma de sociedade empresária;
B) atender às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;
C) o estabelecimento deve possuir estrutura física condizente com a atividade econômica organizada para a produção de serviços;
D) não se tratar de um serviço exclusivamente prestado pelo próprios sócios ou referente, unicamente, ao exercício de atividade intelectual, de natureza científica dos profissionais envolvidos, ainda que com auxiliares e colaboradores.
RENDIMENTOS E GANHOS LÍQUIDOS
a) auferidos em aplicações financeiras de renda fixa e renda variável;
b) adicionados ao Lucro Presumido;
c) adição somente por ocasião da alienação, resgate ou cessão do título ou aplicação = REGIME DE CAIXA.
JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO AUFERIDOS
Serão adicionados ao Lucro Presumido na formação da base de cálculo.
GANHOS DE CAPITAL
ABRANGÊNCIA
Alienações de bens do ativo permanente;
Aplicações em ouro não tributado como renda variável.
ALERTAS
A não comprovação dos custos, integral adição a base de cálculo
Valor de reavaliação não poderá ser considerado como custo.
OUTRAS RECEITAS ADICIONADAS LP
a) Juros Sobre o Capital Próprio Auferidos;
b) Valores Recuperados:
c) Multas ou outras vantagens recebidas ou creditadas, mesmo que a título de indenização, em virtude de rescisão de contrato;
d) Receitas financeiras decorrentes das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações, em função de índices ou coeficientes aplicáveis por disposição legal ou contratual;
REEMBOLSO DE CUSTOS E DESPESAS
Compõem a base de cálculo o valor das despesas de responsabilidade da empresa contratada, reembolsadas pela contratante, independentemente de qualquer fator.
DESCONTOS OBTIDOS
Na aquisição de títulos ou aplicações financeiras com desconto ou deságio, essa parcela é receita, pois há ingressos de novos recursos na empresa.
CRÉDITOS DE CARBONO
A receita relativa a cessão para o exterior de direitos relativos a créditos de carbono (Protocolo de Quioto) é tributada em 32%.