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Aula 09- Processo Disciplinar (Inicio (1- Presidente (Pode propor…
Aula 09- Processo Disciplinar
Determina notificação
Prazo de 15 dias para interessado prestar esclarecimentos
Representado não encontrado o revel
o presidente nomeia defensor dativo
Designa audiência para oitiva (interessado, representado, testemunhas)
Relator pode pedir diligências
Concluída instrução
15 dias para interessado apresentar as razões finais
15 dias para interessado apresentar as razões finais
Relator elabora parecer preliminar
Tribunal de ética disciplinar
Prazo de 15 dias, podendo ser prorrogado, para defesa prévia
Juntando documentos e rol de testemunhas –Maximo 5 (despacho saneador)
Relator pode se manifestar pelo indeferimento liminar da representação
Presidente arquiva
Inicio
2- Relator designado pelo presidente
Presidir instrução processual
3- Um dos membros
1- Presidente
Pode propor arquivamento
Nomeia defensor ativo