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Regime jurídico dos servidores públicos parte 1 (2) (Formas de provimento,…
Regime jurídico dos servidores públicos parte 1 (2)
Formas de provimento
I. Nomeação
Convocação
Única forma de provimento originária
II. Promoção
Subindo patamares ao longo da carreira
Forma de provimento e vacância
III. Readaptação
Recolocar em outro cargo
Ex.: Acidente
Provimento e vacância
IV. Reversão
Retorno do servidor aposentado
1ª) Reversão
Aposentou-se por invalidez, mas foi curado
2ª) Reversão
Servidor solicita retorno
Precisa ter cargo vago
Estar aposentado por menos de 5 anos
Não pode ter mais de 70 anos
Formas de provimento
V. Aproveitamento
Retorno do servidor em disponibilidade
VI. Reintegração
Retorno do servidor demitido ilegalmente
Concedida indenização pelo tempo afastado
VII. Recondução
1º) Reprovação no estágio probatório
2º) Por ocupar o cargo de alguém demitido ilegalmente
Nomeação
Cargo efetivo
Servidor público que fez prova
Cargo em comissão
Livre nomeação e exoneração
Tanto servido efetivo, quanto particular
Cargo de confiança
Livre nomeação e exoneração
Somente ocupado por servidor público
Concurso público
Validade de até 2 anos
Prorrogado, uma única vez, por igual período
Não se abrirá outro concurso enquanto houver lista de espera