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Sujeição Passiva e Responsabilidade (Cumprimento da obrigação. (PF ou PJ,…
Sujeição Passiva e Responsabilidad
e
Cumprimento da obrigação.
PF ou PJ
Privada ou pública
Personalidade Lei Civil
S/ previsão Constitucional (exceto art. 195)
Direito de propriedade
Capacidade contributiva objetiva e subjetiva
Estrita legalidade - art. 5, II e 150, I da CF
Normas Gerais 146, III, "a" CF
Art. 121 CTN 1) contribuinte: relação
pessoal e direta
com quem realiza o fato. :check:
Art. 128 CTN: :check: Lei atribui a responsabilidade , vincula FG da obrigação.
VER EC 03/1993
Art. 150, parágrafo 7: responsabilidade por substituição
Sancionatória: punir/ Realização de ato ilícito dolo ou culpa.
Art. 135 CTN
interesse ou necessidade ( simplificar e viabilizar a arrecadação- substituição tributária).
Pessoalmente responsável: exclusiva ou não exclusiva.
Pluralidade de devedores: subsidiária e solidária.
Substituição convencional: retenção na fonte IR
Sujeito passivo: gênero # contribuinte e responsável são espécies
Puc aula 3/3 data: 28/06/19