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COMPETÊNCIAS (Predomínio de Interesse (União (Unificados (ou (Uniformes)),…
COMPETÊNCIAS
Predomínio de Interesse
União
Soberania
Unificados
ou
Uniformes
Internacional
Interestaduais
Diretrizes
Municípios
Interesse LOCAL
Estadual
Interesse Local
:recycle:
Intermunicipal
DF
Regional
Local
Difusos
U
Envolvendo
Moradia
Saúde
Cultura
Esporte
E
DF
M
Competências Materiais
Comuns
:checkered_flag:
Cooperação
Técnica
Financeira
Espécies
Materiais
Praticar Atos
Legislativas
Legislar
:frame_with_picture:
Quadro de Competências
Competências da União
Privativas
Art. 22
Legislar
Assuntos de Interesse
Geral
Nacional
:warning: Delegáveis
Exclusivas
:id:
Esfera Nacional
Administrar Serviços
Indelegável
:red_cross:
Verbo
LESGISLAR
Praticar Atos
Art. 21 - CF
Distrito Federal
Concorrentes
Capacidade Legislativa
em mesmo assunto
Exemplos
Direito Tributário
Orçamento
Junta Comercial
Custas de Serviços Forenses
Penitenciário
Ambiental
:abcd:
PUTAFEL
Financeiro
Econômico
Consumidor
Urbanístico
Ensino
Desporto
Cultura
Educação
:red_cross:
Diretrizes e Bases
Previdência
e
Saúde
:no_entry:
Seguridade Social
Deficientes
Divisão
Normas
Gerais
União
Específicas
DF
Suplementar
Caso Omissão Geral
da união
Competência
Plena
Supletiva
Superveniência
:warning: Suspende
o que for contrária
Comum
Praticar Atos
Exemplos
Verbos de Ação
:red_cross:
Legislar
Comp. Material
Cooperação Adm.
Ente
União
Interesse
Nacional
Geral
Competência
Material
Exclusiva
Indelegável
LegislATIVA
PrivATIVA
Delegável
Poderes
Expressos
:scroll:
Art. 21
Art. 22
DF
Interesse
Regional
Local
Competência
Material
Indelegável
LegislATIVA
Poderes
Indicados
CUMULATIVAS
Não Expressos
PRIVATIVAS
:scroll:
CF
Art. 32
LODF
Art. 15