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PODER JUDICIÁRIO VIII - JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA MILITAR, E TRIBUNAIS E…

- - - - NO MÍNIMO, 7 MEMBROS, escolhidos dentre magistrados e advogados
        
        a) Mediante eleição (voto secreto):
        
        3 Ministros dentre os Ministros do STF;
        
        2 Ministros dentre os Ministros do STJ;
        
        :stuck_out_tongue:
        OS ÚNICOS QUE TÊM ELEIÇÃO ESTÃO NA JUSTIÇA ELEITORAL
        TSE e TREs
        VOTO SECRETO
        
        b) Por nomeação do PR
        
        2 Ministros dentre 6 advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo STF
        
        Cada Ministro do TSE tem um substituto, oriundo da mesma classe que o titular (STJ, STF ou advogado)
        
        TSE = "TEM SETE"
      - TSE elegerá seu Presidente e o Vice dentre os Ministros do STF
        
        Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do STJ
      - São irrecorríveis as decisões do TSE
        
        Salvo
        
        As que contrariarem a CF - RE pro STF
        
        As denegatórias de HC ou MS - RO pro STF
    - - Cada Estado da federação possui um TRE
        
        Composição:
        
        MEDIANTE ELEIÇÃO (VOTO SECRETO)
        
        2 JUÍZES dentre os DESEMBARGADORES do TJ
        
        2 JUÍZES dentre JUÍZES DE DIREITO, escolhidos pelo TJ
        
        1 JUIZ DO TRF COM SEDE NA CAPITAL OU NO DF
        
        Não havendo
        
        Juiz federal escolhido, em qualquer caso, pelo TRF respectivo
        
        POR NOMEAÇÃO DO PR
        2 JUÍZES dentre 6 ADVOGADOS de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo TJ
        
        :stuck_out_tongue:
        COMO NÃO TEM MP ELEITORAL, O PR SÓ NOMEIA ADVOGADOS PRO TRE
        
        :stuck_out_tongue:
        FEDERAL = 7 LETRAS
        TRF = NO MÍNIMO 7 JUÍZES
        
        REGRA GERAL DOS TRIBUNAIS REGIONAIS (TRTs, TREs...)
        
        :stuck_out_tongue:
        OS ÚNICOS QUE TÊM ELEIÇÃO ESTÃO NA JUSTIÇA ELEITORAL
        TSE e TREs
        VOTO SECRETO
        
        :stuck_out_tongue:
        A REGRA DO QUINTO CONSTITUCIONAL SE APLICA AO TRT PORQUE EXISTE MPT
        
        MAS NÃO SE APLICA AO TRE PORQUE NÃO EXISTE MP ELEITORAL
        
        ~~SABATINA SENADO~~
        
        :stuck_out_tongue: SÓ TEM SABATINA DO SF NOS TRIBUNAIS SUPERIORES
        Não tem no TRT, no TRE, no TRF, etc.
      - Art. 120, § 2º - TRE ELEGERÁ seu PRESIDENTE e VICE DENTRE OS DESEMBARGADORES
      - Art. 120, § 4º, I a V - Das decisões dos TRE's somente caberá recurso quando
        
        Forem proferidas contra disposição expressa da CF ou de lei;
        
        Ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais;
        
        Versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais;
        
        Anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais;
        
        Denegarem HC, MS, HD ou MI
- - - - 15 MINISTROS vitalícios, nomeados pelo PR, depois de aprovada a indicação pelo Senado, em votação secreta e arguição pública
        
        3 dentre oficiais-generais da Marinha, da ativa e do posto mais elevado da carreira;
        
        4 dentre oficiais-generais do Exército, da ativa e do posto mais elevado da carreira;
        
        3 dentre oficiais-generais da Aeronáutica, da ativa e do posto mais elevado da carreira, e;
        
        5 dentre civis, dentre brasileiros maiores de 35 anos, sendo:
        
        3 dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com MAIS DE 10 ANOS de efetiva atividade profissional;
        
        2 por escolha paritária, dentre juízes auditores e membros do MPM
        
        STM = "SOMOS TODOS MOCINHAS"
  - - - a) a Justiça Militar estadual é constituída, em segundo grau, pelo Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a dez mil integrantes.
        
        20.000
      - b) compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes comuns definidos em lei.
        
        MILITARES
      - d) compete aos juízes auditores da Justiça Militar processar e julgar, em colegiado, os crimes militares cometidos contra civis.
        
        JUÍZES DE DIREITO DA JUSTIÇA MILITAR, SINGULARMENTE
      - c) faculta-se à lei estadual criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual.
- - - - EXCEÇÃO - A CF LISTA COMPETÊNCIAS EXCLUSIVAS DOS ESTADOS
        
        Art, 25, § 2º - Cabe (exclusivamente) aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de GÁS CANALIZADO, na forma da lei, VEDADA a edição de MP para a sua regulamentação.
        
        Art. 25, § 3º Os Estados poderão, mediante LC, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
        
        Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.
        
        Nem toda a competência residual foi atribuída aos Estados - Compete à União instituir os impostos residuais, não previstos na CF, desde que sejam não cumulativos e que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na CF - Competência residual tributária - Competirá à União tanto legislar quanto exercer a capacidade tributária ativa
    - - Lei de organização judiciária de iniciativa do TJ
        
        Competência da Justiça Estadual, assim como a competência constitucional dos Estados, é residual: compreende tudo aquilo que não é de atribuição da JF, do Trabalho ou Eleitoral
        
        (TJ / SC 2015) O TJ deve ter as suas competências definidas na CF, o que assegura a unidade de organização entre todos os Estados da Federação.
        ERRADO
        NA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
    - - VEDADA a atribuição da legitimação para agir a um único órgão
    - - (IPEM / PE 2014) Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças
        ERRADA
        CABE À JUSTIÇA MILITAR PROCESSAR E JULGAR OS CRIMES MILITARES DEFINIDOS EM LEI
        A JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL PROCESSA E JULGA OS MILITARES DOS ESTADOS NOS CRIMES MILITARES DEFINIDOS EM LEI
      - os militares DOS ESTADOS, NOS CRIMES MILITARES definidos em lei
      - e as AÇÕES JUDICIAIS CONTRA ATOS DISCIPLINARES DE MILITARES
      - RESSALVADA a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças
    - - Cabendo ao CONSELHO DE JUSTIÇA, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os DEMAIS CRIMES MILITARES
      - os CRIMES MILITARES COMETIDOS CONTRA CIVIS
      - e as AÇÕES JUDICIAIS CONTRA ATOS DISCIPLINARES DE MILITARES
  - - - § 4º - Na hipótese do parágrafo anterior, o recurso cabível será sempre para o TRF na área de jurisdição do juiz de 1º grau.
      - :new: EC 103/2019
- - - - APROVAR/CANCELAR/REVISAR SV (STF)
        
        MODULAR EFEITOS DE ADI/ADC
      - DECISÃO IRRECORRÍVEL