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DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE…

- - - - fica sem efeito,
        
        sobrevindo decisão que modifique ou anule a sentença objeto da execução
        
        restituindo-se as partes ao estado anterior
        
        A restituição ao estado anterior a que se refere o inciso II não implica o desfazimento da transferência de posse ou da alienação de propriedade ou de outro direito real eventualmente já realizada, ressalvado, sempre, o direito à reparação dos prejuízos causados ao executado.
        
        e liquidando-se eventuais prejuízos nos mesmos autos;
      - se a sentença objeto de cumprimento provisório for modificada ou anulada apenas em parte
        
        somente nesta ficará sem efeito a execução;
      - corre por iniciativa e responsabilidade do exequente
        
        , que se obriga, se a sentença for reformada
        
        a reparar os danos que o executado haja sofrido;
      - dependem de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz :male-judge::skin-tone-2: e prestada nos próprios autos.
        
        o levantamento de depósito em dinheiro
        
        e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real
        
        , ou dos quais possa resultar grave dano ao executado,
- - - - § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário em 15 dias ,
        
        o débito será acrescido
        
        de multa de 10 %
        
        honorários de advogado de 10%
- - - - manifesto risco de grave dano de difícil
      - ou incerta reparação
- - - - procurações outorgadas pelas partes;
      - decisão de habilitação, se for o caso;
      - certidão de interposição do recurso NÃO dotado de efeito suspensivo;
      - facultativamente, outras peças processuais consideradas necessárias para demonstrar a existência do crédito.
      - decisão exequenda;