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Senado Federal (Requisitos para a candidatura dos Senadores (• …
Senado Federal
Requisitos para a candidatura dos Senadores
• brasileiro nato ou naturalizado
• maior de 35 anos (igual ao presidente)
• pleno exercício dos direitos políticos
• alistamento eleitoral
• domicílio eleitoral na circunscrição
• filiação partidária
Os Senadores são
eleitos pelo povo
segundo o
princípio majoritário/comum
não se trata mais de estabelecer um número proporcional à população
eleger ao Senado aquele candidato que obtiver nas urnas o maior número de votos.
Não
é exigida a fidelidade partidária
Competências privativas do Senado Federal
As matérias de competência privativa do Senado Federal estão previstas no art. 52 da CF/88
Não dependerão de sanção presidencial
São materializadas através de
resoluções.
Composição da casa
Serão eleitos o número fixo de 3 Senadores por Estado membro e DF
cada Senador será eleito com
2 suplentes
O mandato de cada Senador é de 8 anos
02
legislaturas
A renovação dos Senadores eleitos dar-se-á de 04 em 04 anos
na proporção de 1/3 e 2/3.
O Senado Federal é composto por representantes dos
Estados e do Distrito Federal.
os Territórios Federais
NÃO
terão representação no Senado Federal.