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EVOLUÇÃO HISTÓRICA (MAGNA CARTA LIBERTATUM (1215) (Marco da evolução dos…
EVOLUÇÃO HISTÓRICA
MAGNA CARTA LIBERTATUM (1215)
Marco da evolução dos direitos humanos
Um rol de direitos contra o Estado
Proteção de direitos dos barões ingleses contra os desmandos do Rei João Sem Terra
Base Tribunal do Juri
Devido Processo Legal
Regras embrionarias de proteção da propriedade
PETITION OF RIGHTS (1628)
Declaração de liberdade civis
Protege a liberdade
Limita o poder de tributar do Rei
BILL OF RIGHTS (1689)
Fim à monarquia absolutista
Institui o parlamento
direito de petição e a vedação de penas inusitadas e cruéis
DECLARAÇÃO BOM POVO DA VIRGINIA (1776)
Soberania Popular
Constituição Norte-Americana em 1791 com 10 emendas rol direitos individuais
Direito a todos
DECLARAÇÃO DE DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO (1789)
Liberdade, Igualdade e Fraternidade
Liberdades individuais frente ao Estado:
Direitos sociais
HABEAS CORPUS ACT (1679)
é uma ordem para que a autoridade que detém o paciente o apresente imediatamente ao juízo