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6.Crimes Contra a Adm Pública 6.4 Crimes Contra a Administração da…
6.Crimes Contra a Adm Pública
6.4 Crimes Contra a
Administração da Justiça - II
(Art. 338 ao 359)
Coação no Curso
do Processo
Tipo Penal
P/ favorecer interesse
Alheio
Próprio OU
Usar de
Grave Ameaça
Violência OU
Fraude Processual
Tipo Penal
Se praticar no Proc. Penal,
ainda que não tenha iniciado
Pena em DOBRO (2:heavy_multiplication_x:)
c/ fim de induzir a ERRO Juiz/Perito
Inovar artificialmente
Favorecimento Real
Art. 349-A também
Tipo Penal
OBS:
Se ficar com o proveito
para si é Receptação
Apenas guarda o objeto, não
fica com o proveito para si
Fora dos casos de
Paticipação
Co-Autoria
Ou seja, APÓS
o crime ocorrer
Auxilia a tornar seguro o PROVEITO do CRIME
Favorecimento Pessoal
CADI
Conju, asc, des, irmão
Isento de pena
se não for pena de reclusão
Tem pena menor
Tipo Penal
Agente auxilia o
autor do crime a
e o crime enseja
pena de reclusão
Se Esconder
Se SUBTRAIR
Exercício Arbitrário
da Próprias Razões
Tipo Penal
Fazer Justiça com as próprias mãos
p/ satisfazer pretensão, embora legítima
Art. 346 também é
Sem violência
Ação Penal Privada
QUEIXA-CRIME
Além da pena responde pela
pena correspondente à violência