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EXTINÇÃO PESSOA NATURAL (CONSEQUÊNCIAS (fim do poder familiar, fim do…
EXTINÇÃO PESSOA NATURAL
MORTE
PRESUMIDA
não há corpo morto
:check: com declaração de ausência
:red_cross: sem declaração de ausência
declarada por sentença judicial
REAL
morte cerebral
corpo morto
atestado de óbito
CONSEQUÊNCIAS
fim do poder familiar
fim do dever de prestar alimentos
extinção da sociedade conjugal
fim dos contratos personalíssimos
abertura da sucessão (p. saisine)
MORTE PRESUMIDA
COM AUSÊNCIA
processo judicial: 3 fases
não há presença nem notícias
SEM AUSÊNCIA
indícios concretos da morte
esgotamento das buscas
declaração judicial com data provável da morte
COMORIÊNCIA
mesma condição de tempo, não no mesmo local
ex: mesmo carro sem condições de saber quem morreu primeiro
morte simultânea
consequência: não são herdeiros entre si
para ser herdeiro deve estar vivo no momento da abertura da sucessão