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12 - Segurado Facultativo (hipóteses (todos que não trabalham) (estudante,…
12 - Segurado Facultativo
filiação
primeira contribuição sem atraso
se você trabalha, não tem como você ser segurado facultativo.
exceção: estar afastado do trabalho sem vencimento$ com proibição de contribuição para o seu regime próprio
inscrição
antes da filiação
óbvio, para quem nunca se inscreveu perante o regime geral
idade mínima
16 anos
observação: de acordo com a lei 8213: 14 anos
contribuições em atraso
antes da inscrição
proibida
após a inscrição
pode
hipóteses (todos que não trabalham)
dona de casa
desempregado
estudante
estagiário
acadêmico bolsista
médico residente é segurado obrigatório (categoria contribuinte individual)
conselheiro tutelar
preso
sempre facultativo, mesmo se trabalhar
preso = regime aberto ou semi. regime aberto não é preso
síndico não remunerado de forma alguma (o que recebe alguma isenção no condomínio é o mesmo que ser remunerado)
síndico remunerado é contribuinte individual