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Contestação, Prazo (15 dias, Da audiência de conciliação e mediação…
Contestação
Prazo
15 dias
Da audiência de conciliação e mediação infrutífera
Do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou mediação
No caso de litisconsortes passivos, o termo inicial será a data de apresentação do respectivo pedido de cancelamento
Art. 231 - Citação
No caso de o autor desistir da ação, o termo inicial será a data de intimação da decisão que homologar a desistência
Art. 335, CPC
Considerações
É o ato pelo qual o réu resiste em juízo à pretensão do autor deduzida na inicial
Arts. 335 a 442, CPC
Meio pelo qual o réu exerce o direito de defesa - concretização do princípio do contraditório
Princípios
Concentração da defesa/Eventualidade
(art. 336, CPC)
Réu deve alegar toda a matéria de defesa, inclusive as preliminares (art. 337); deve utilizar todos os argumentos de fato e de direito
Impugnação específica
(art. 341, CPC)
Réu deve impugnar precisa e especificamente cada fato levantado pelo autor
Os fatos não impugnados serão presumidos verdadeiros
Exceções: se for inadmissível; se faltar documento essencial; ou se houver contradição
EXCEÇÃO: direito ou fato superveniente (art. 342)
DAS PRELIMINARES (defesa processual)
Art. 337, CPC
Peremptória: V, VI, VII, X e XI
Dilatória: I, II, III, IV, VIII, IX, XII e XIII
Defesa
Processual
Peremptória
Uma vez acolhidas, levam à extinção do processo
Extinção sem mérito
Dilatória
Quando acolhidas não levam à extinção do processo, apenas causam a ampliação ou dilação do curso do procedimento
Permite o saneamento do vício
De Mérito/Substancial
Direta
Réu nega o fato constitutivo ou consequências pretendidas pelo autor
Indireta
Réu reconhece a existência e eficácia do fato jurídico alegado pelo autor, mas invoca outro fato novo que seja impeditivo, extintivo ou modificativo do direito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOS JUIZ DE DIREITO DA
VARA CÍVEL DA COMARCA DE
__
Art. 319, I, CPC
Juízo a que é dirigida
DO MÉRITO
Defesa direta
Defesa indireta (art. 350)
Peremptória
Dilatória
Estrutura
Nome, prenome, estado civil/união estável, profissão, CPF/CNPJ, e-mail, domicílio/residência, vem, à presença de V. Exa., por seu advogado(a) [OAB], apresentar sua
CONTESTAÇÃO
na ação de ..., que lhe move [nome do autor], pelos motivos de fato de direito a seguir articulados