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ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (DA ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL (DAS…
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DIVISÃO JUDICIÁRIA
CIRCUNSCRIÇÕES JUDICIÁRIAS
Da Implantação e Instalação de Comarcas
Da Elevação de Comarca
Dos Distritos Judiciários
Das Comarcas Vinculadas
Das Comarcas Sedes
Das Zonas Judiciárias
DA ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
DA JUSTIÇA DE PRIMEIRO GRAU
Da Composição
DA COMARCA DE FORTALEZA
Dos Órgãos Colegiados
Das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, e Da Fazenda Pública
Do Tribunal do Júri
Da Auditoria Militar
Da Vara de Delitos de
Organizações Criminosas
Dos Órgãos Singulares
Da Especialização
Da Jurisdição Cível
Dos Juízes de Direito das Varas Cíveis
Comuns e das Varas Cíveis Especializadas nas Demandas em Massa
Dos Juízes de Direito das Varas de
Recuperação de Empresas e Falências
Dos Juízes de Direito das Varas de Família
Dos Juízes de Direito das Varas de Sucessões
Dos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública
Dos Juízes de Direito das Varas de Registros Públicos
Da Jurisdição Criminal
Dos Juízes de Direito das Varas Criminais
Dos Juízes de Direito das Varas do Júri
Do Juiz de Direito da Vara da Auditoria Militar
Dos Juízes de Direito das Varas de Delitos de Tráfico de Drogas
Dos Juízes de Direito das Varas de Execução Penal e Corregedoria dos Presídios
Do Juiz de Direito da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas
Do Juiz de Direito da Vara de Crimes contra a Ordem Tributária
Da Jurisdição Especial
Dos Juízes de Direito das Varas de Execução Fiscal
Dos Juízes de Direito das Varas da Infância e da Juventude
Dos Juízes de Direito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais, e da Fazenda Pública
Dos Juízes de Direito do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Das Substituições
Dos Juizados Auxiliares
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Dos Órgãos Julgadores
Dos Órgãos Diretivos
Das Disposições Preliminares
Da Presidência
Da Vice-Presidência
Da Corregedoria-Geral da Justiça
DOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO
DAS COMARCAS DO INTERIOR
Da Especialização
Da Competência em Matéria Cível
Da Competência em Matéria Criminal
Competência em Matéria de Família e Sucessões
Da Competência em Matéria da Infância e Juventude
Da Competência dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Da Competência do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Da Competência em outras áreas da jurisdição
Das competências comuns e privatividades
Das Comarcas com Vara Única
Das Comarcas com Duas Varas
Das Comarcas com Três Varas
Das Comarcas com Quatro Varas
Das Comarcas com Cinco ou mais Varas
Das Comarcas com Cinco ou mais Varas
Dos Juízes de Direito Substitutos
Das Substituições
DA DIRETORIA DO FORO DA CAPITAL E
DOS FOROS DAS COMARCAS DO INTERIOR
DOS JUÍZES DE PAZ