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01 Processo Penal Conclusão I (Arquivamento do Inquérito…
01 Processo Penal
Conclusão I
Investigação
concluída
Ação penal
privada
Autos
remetidos
ao juiz
Permanecerão
até fim do prazo
decadencial
Aguardando
manifestação
do ofendido
Juiz não determina
arquivamento sem
manifestação do MP
Ação penal
pública
Se MP entende que não
deve oferecer denúncia
Requererá
arquivamento
Se juiz discordar
autos serão
remetidos ao PGJ
Decisão do PGJ
é vinculante
Concorda
com o MP
Juiz
arquiva
Concorda
com o juiz
Próprio PGJ
pode oferecer
denúncia
PGJ designa membro
para oferecer denúncia
Arquivamento
do Inquérito
Trancamento
do Inquérito
Por decisão
judicial
Através
de HC
Se indiciado se
sentir ilegalmente
constrangido
Impossibilidade
de reabertura
Excludente de
ilicitude/culpabilidade
Extinção da
punibilidade
Atipicidade
do fato
Arquivamento
indireto
MP não
oferece
denúncia
Entende que juiz
não é competente
Possibilidade
de reabertura
Com surgimento
de novas provas
Implícito
MP oferece denúncia
em relação a alguns
e se omite em relação
a outros investigados
Não aceito
pelo STF
Destinatários
Imediato
MP
Mediato
Juiz