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:eight: NOÇÕES DE CONTRATOS - LEI 13.303/16 (SEÇÃO I - DA FORMALIZAÇÃO DOS…

- - - - a partir da data de celebração
        
        PRAZO MÁXIMO de 5 anos
      - :red_cross:É VEDADO
        
        :red_cross: PRAZO INDETERMINADO
    - - I - Projetos contemplados no plano de negócios e investimentos da empresa pública ou da sociedade de economia mista.(NOTA)
      - II - nos casos em que a pactuação por prazo superior a 5 (cinco) anos seja prática rotineira de mercado e a imposição desse prazo inviabilize ou onere excessivamente a realização do negócio. (NOTA)
  - - - Seguro-Garantia
      - Fiança bancária
      - Caução em dinheiro
    - - :warning:EXCEÇÃO PARA OBRAS DE GRANDE VULTO
        
        QUE ENVOLVEM
        
        COMPLEXIDADE TÉCNICA
        
        RISCOS FINANCEIROS
        
        :warning:ATÉ 10% DO VALOR CONTRATUAL
      - :check:REGRA
        
        :red_cross: NÃO PODE PASSAR DE 5% DO VALOR CONTRATUAL
    - - A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a execução do contrato
  - - - FEITA POR ACORDO ENTRE AS PARTES
      - :red_cross: É VEDADO
        
        Ajuste que cause violação da obrigação de licitar.
    - - É permitido A QUALQUER INTERESSADO
      - Admite a exigência de ressarcimento dos custos
      - Direito à
        
        Conhecimento dos termos do contrato
        
        Obtenção de cópia autenticada de seu inteiro teor
  - - - Prorrogado 1 vez, por igual período
    - - Quando o convocado não assinar
        
        I - convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados em conformidade com o instrumento convocatório;
        
        II - Revogar a licitação
  - - - é culpado por tudo
      - é obrigado a reparar e corrigir tudo
      - É responsável por ENCARGOS TRABALHISTAS, FISCAIS E COMERCIAIS
        
        e na inadimplência?
        
        o CONTRATADO continua responsável por tudo
  - - - :red_cross: É VEDADA A SUBCONTRATAÇÃO
        
        QUEM TENHA PARTICIPADO:
        
        I - do procedimento licitatório do qual se originou a contratação;
        II - direta ou indiretamente, da elaboração de projeto básico ou executivo.
    - - DEVERÃO GARANTIR
        
        que os integrantes de seu corpo técnico executem pessoal e diretamente as obrigações a eles imputadas, quando a respectiva relação for apresentada em procedimento licitatório ou em contratação direta.