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FUNCIONÁRIO PÚBLICO (CA (objetivo: topo da pirâmide, aplicável: comissão,…
FUNCIONÁRIO PÚBLICO
CA
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aplicável: comissão, direção assessoramento
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STJ: agentes políticos tbm (governador, prefeito)
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QUEM?
não importa: 
art.327: norma interpretativa que complementa norma penal em branco (crimes funcionais - quem é funcionário público??)
exerce cargo, emprego ou função pública
EXERCÍCIO
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função pública: mesário, jurado
cargo público: comissão, concurso - regime estatutário, ADM direta e autarquia
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CA
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:check: ADM direta (U, E, DF, M)
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cargo eletivo = cargo público
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