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Da Prova Pericial (Ciente da nomeação, o perito apresentará em 5 dias:…

- - - - Art. 95. Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes
        
        § 1º O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente.
        
        § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente e paga de acordo com o art. 465, § 4º .
        
        § 3º Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela poderá ser:
        
        I - custeada com recursos alocados no orçamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado;
        
        II - paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça.
        
        § 4º Na hipótese do § 3º, o juiz, após o trânsito em julgado da decisão final, oficiará a Fazenda Pública para que promova, contra quem tiver sido condenado ao pagamento das despesas processuais, a execução dos valores gastos com a perícia particular ou com a utilização de servidor público ou da estrutura de órgão público, observando-se, caso o responsável pelo pagamento das despesas seja beneficiário de gratuidade da justiça, o disposto no art. 98, § 2º .
  - - - ser pago apenas ao final,
      - depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.
  - - - de perito
      - e à indicação de assistentes técnicos
- - - - simples
      - e com coerência lógica,
      - indicando como alcançou suas conclusões.
  - - - obtendo informações
      - , solicitando documentos que estejam em poder
        
        ou em repartições públicas,
        
        de terceiros
        
        da parte,
      - ouvindo testemunhas,
      - bem como instruir o laudo com
        
        planilhas,
        
        mapas,
        
        plantas,
        
        desenhos,
        
        fotografias
        
        ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.
  - - - bem como emitir opiniões pessoais
      - que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.
- - - - sejam plenamente capazes
      - a causa possa ser resolvida por autocomposição
  - - - para acompanhar a realização da perícia
  - - - a que seria realizada por perito nomeado pelo juiz.
- - - - determinar a produção de prova técnica simplificada,
      - quando o ponto controvertido for de menor complexidade.
  - - - pelo juiz, :male-judge::skin-tone-3:
        
        sobre ponto controvertido da causa que demande especial conhecimento científico ou técnico.
  - - - tecnológico de transmissão de sons e imagens
      - com o fim de esclarecer os pontos controvertidos da causa.
- - - - à corporação profissional respectiva,
      - podendo, ainda,
        
        impor multa ao perito,
        
        fixada tendo em vista
        
        o valor da causa
        
        e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.
  - - - no prazo de 15 dias
      - os valores recebidos pelo trabalho não realizado
    - - como perito judicial
      - pelo prazo de 5 anos.
    - - a parte que tiver realizado o adiantamento dos honorários
        
        poderá promover execução contra o perito, na forma dos arts. 513 e seguintes deste Código (DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA)
        
        com fundamento na decisão que determinar a devolução do numerário.
- - - - com antecedência MÍNIMA de 5 dias.
- - - - previamente
      - ou na audiência de instrução e julgamento.
  - - - ciência da juntada dos quesitos aos autos.
- - - - pareceres
        
        técnicos
        
        ou documentos elucidativos
        
        que considerar suficientes.