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CRIMES FUNCIONAIS (P. INSIGNIFICÂNCIA (STJ quis dizer crimes funcionais…
CRIMES FUNCIONAIS
P. INSIGNIFICÂNCIA
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STJ x STF: um entende não ser aplicável, outro sim
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EXTRATERRITORIALIDADE
crime cometido em outro país, mas aplica-se lei BR
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PRÓPRIO x IMPRÓPRIO
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se retirar a qualidade de FB, tem previsão para outro crime?
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