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Action Penale, Ação Penal Privada (Espécies (Subsidiária da Pública (…

- - - - :checkered_flag:
        
        OAB
- - - - De iniciativa Privada
  - - - Incidental Privada
      - Penal Supletiva
    - - MP
        
        Inerte
        
        :red_cross:
        
        Diligências
    - - Legitimação Concorrente
    - - :ballot_box_with_check:
        
        Princípio da Oportunidade
      - :ballot_box_with_check:
        
        Decadência Imprópria
        
        :black_right_pointing_triangle_with_double_vertical_bar:
        
        :coffin::hourglass:
        
        Denúncia do MP
        
        :no_entry:
        
        Extinguir Punibilidade
    - - Interveniente Adesivo
      - Parte Obrigatória
        
        :saxophone:
        
        Opinar pela Rejeição da queixa-crime
        
        Aditar a queixa-crime
        
        :unlock:
        
        aspectos formais somente somente
        
        :ballot_box_with_check:
        
        1 more item...
        
        Intervir
        
        Provas
        
        Recursos
        
        Repudiar queixa-crime
        
        :red_cross:
        
        Inércia no :hourglass_flowing_sand:
        
        :forbidden:
        
        1 more item...
        
        Retomar o Processo
        
        :checkered_flag:
        
        Inércia
        
        Negligência
        
        :id:
        
        1 more item...
- - - - :id:
        
        :fire: Direito
        
        :coffin::hourglass::scroll:
      - :ballot_box_with_check:
        
        Extintiva de Punibilidade
      - :hourglass_flowing_sand:
        
        :check:
        
        6 meses
        
        :green_cross:
        
        APPriSP
        
        6 meses
        
        1 more item...
        
        :green_cross:
        
        6 meses
        
        :ballot_box_with_check:
        
        1 more item...
        
        :green_cross:
        
        30 dias
        
        Homologação de Laudo Pericial
        
        1 more item...
        
        :mag:
        
        Autor
        
        ônus da prova para ciência posterior
      - :warning:
        
        IP
        
        Não interrompe o prazo
      - :skull_and_crossbones:
        
        Queixa-crime
        
        Representação
    - - :ballot_box_with_check:
        
        :check:Extintiva de Punibilidade
        
        :green_cross:APPriSP
        
        :coffin: Direito de representação
      - :mag:
        
        Ato EXTRAprocessual
      - :id:
        
        Abdicação Voluntária
        
        Unilateral
        
        Irretratável
      - Composição de Danos
        
        :scissors:
        
        Direito de Representação
      - :forbidden:
        
        APP
        
        Requisição MJ
      - :pen:
        
        Expressa
        
        Tácita
      - Princípio da Indivisibilidade
        
        :checkered_flag:
        
        Extensibilidade da Renúncia
    - - :dart:
        
        Não prosseguimento da ação
      - :coffin:
        
        Punibilidade
      - :alarm_clock:
        
        Queixa :left_right_arrow: Decisão Judicial
      - :mag:
        
        Ato Bilateral
    - - :coffin:
        
        Punibilidade
      - :checkered_flag:
        
        Desídia do Querelante
- - - - Permissão para ocupar os polos da ação
    - - :id:
        
        Permissão para propor a ação
      - Ação Penal
        
        Pública
        
        :check: Ministério Público
        
        :green_cross: Ofendido (representantes ou sucessores)
        
        Caso inércia do MP
        
        Subsidiária da Pública
        
        Inclusive PJ
        
        CDC
        
        :green_cross: Adm.
        
        Direta
        
        Indireta
        
        :green_cross: Associações
        
        Privada Subsidiária
        
        Privada
        
        Exclusiva
        
        :check: Vítima, representante ou sucessores
        
        Curador Especial
        
        :checkered_flag:
        
        Menor
        
        Mentalmente Enfermo
        
        Retardo Mental
        
        Sem representante
        
        Divergência na representação
        
        :check:Curador
        
        nomeado por juiz
        
        de ofício
        
        A requerimento
        
        1 more item...
        
        Personalíssima
        
        :check: Vítima
        
        :checkered_flag:
        
        Art. 236 CP
        
        :check:
        
        PJ
        
        quando vítima
      - Pode ser
        
        Concorrente se MP inerte, durante prazo
    - - :id:
        
        Suposto autor, salvo :baby_bottle:
      - :forbidden:
        
        Contra
        
        Homônimos
        
        Testemunhas
        
        PJ
        
        Exceto crimes ambientais
    - - Ordinária
        
        Direito Próprio
      - Extraordinária
        
        Direito Alheio
        
        Casos
        
        Ações Penais de Iniciativa Privada
        
        Ofendidos
        
        Ação Civil ex delicto
        
        MP
        
        Curador Especial
    - - depende do contexto
        
        Ex
        
        Estupro
        
        :older_woman::skin-tone-6:
        
        Condicionada
        
        :baby_bottle:
        
        Incondicionada
  - - - :one: Necessidade
        
        Presumida
        
        nulla poena sine judicio
      - :two: Adequação
        
        Ações
        
        Condenatórias
        
        Não Condenatórias
        
        ex
        
        :forbidden: HC para multa
      - :three: Utilidade do Provimento Jurisdicional
        
        Eficácia Jurisdicional
  - - - Prova do Crime
      - Indícios de Autoria
    - - Crimes de Lavagem de Capitas
- - - - Admissibilidade
      - Rejeição
        
        :one:
        
        Nulidade Absoluta do Processo
        
        Corrente Majoritária
        
        :two:
        
        Extinção sem Julgamento do Mérito
  - - - :check: Condições da Ação
      - :no_entry: Mérito
        
        Caso ocorra
        
        deverá proferir sentença
- - - - da ação penal
      - Em casos específicos
  - - - Crimes de Ação Penal Púb. Condicionada
    - - :the_horns::skin-tone-6:
- - - - :one:
        
        Ne procedat iudex ex officio
        
        :recycle:
        
        Iniciativa das Partes
        
        Nullum iudicio sine actore
        
        Inércia
        
        :id:
        
        Previsão no Ordenamento Jurídico
        
        CF
        
        Sistema Acusatório
        
        Art. 129
        
        :forbidden:
        
        Processo Judicialiforme
        
        :green_cross:
        
        Processo Execução Penal
        
        Habeas Corpus
      - :two:
        
        Ne bis idem
        
        :recycle:
        
        Inadmissibilidade da persecução criminal multipla
        
        Double Jeopardy
        
        :id:
        
        :fountain:
        
        Pacto de San José da Costa Rica
        
        :no_entry:
        
        Coisa Julgada
        
        :check:
        
        Incompetente
        
        :male-judge:
        
        3 more items...
      - :three:
        
        Intranscendência
        
        :id:
        
        Previsão
        
        CF
        
        Pessoalidade da Pena
        
        :no_entry:
        
        Responsabilidade Civil
- - - - :recycle:
        
        Legalidade Processual
      - :id:
        
        Previsão
        
        CPP
        
        art. 24
        
        Infraconstitucional
        
        Pré-Processual
      - :oncoming_police_car:
        
        Art. 28 - CPP
        
        :book:
        
        Ação Penal Privada Subsidiária
      - Alegações Orais
        
        Acusação
        
        Absolvição
      - :forbidden:
        
        Transação Penal
        
        Colaboração Premiada
        
        Acordo de Leniência
        
        Termo de Ajustamento de Conduta
        
        Parcelamento de Débito Tributário
  - - - :forbidden:
        
        Suspensão Condicional da Pena
      - :id:
        
        Processual
  - - - Oferecimento de denúncia
        
        Todos
        
        Parte
        
        Sem prejuízos
        
        das investigações aos demais
- - - - :recycle:
        
        Conveniência
      - :id:
        
        Critério do Ofendido
        
        :check:
        
        Particulares
        
        Ministro da Justiça
        
        ocorrências
        
        Renúncia
        
        Expressa
        
        Tácita
        
        Decadência
  - - - :id:
        
        Formas de dispor
        
        Perdão
        
        Perempção
        
        Conciliação
        
        Termo de Desistência
  - - - :id:
        
        ocorrência
        
        :check: Absoluta
        
        :green_cross: Relativa
        
        quando desconhecimento de coautoria
      - :oncoming_police_car:
        
        MP
        
        Voluntária
        
        Defender Renúncia
        
        Involuntária
        
        Propor Aditamento
- - - - MP
        
        :railway_track:
        
        Denúncia
    - - DP
        
        :right_anger_bubble:
  - - - Prazo Decadencial
    - - Crime
- - - - Imediatamente
        
        Vítima
      - Mediatamente
        
        Sociedade
  - - - :railway_track:
        
        Denúncia
        
        :checkered_flag: #
        
        Condição Específica
  - - - Manifestação da Vontade
      - Eficácia Objetiva
      - Irrenunciável
        
        :no_entry:
        
        Recomposição de Danos
    - - Oportunidade
      - Conveniência
      - Informalismo
    - - Aceitabilidade
      - Prosseguibilidade
    - - Pessoalmente
        
        :railway_track:
        
        Autoridade Policial
        
        :checkered_flag:
        
        IP
        
        ou
        
        1 more item...
        
        :checkered_flag:
        
        1 more item...
        
        MP
        
        Dispensa IP
        
        Juiz
        
        MP
        
        se procedente
        
        :male-police-officer:
        
        IP
      - Procurador
      - :silhouettes:
        
        Ofendido
        
        :red_cross:
        
        :baby_bottle:
        
        :red_cross:
        
        Enfermidade mental
        
        :red_cross:
        
        Retardo Mental
        
        Procurador com Poderes Especiais
        
        Caso
        
        :baby_bottle:
        
        Representante Legal
        
        Pessoa Jurídica
        
        Representantes Contratuais
        
        Sócios-Administradores
        
        :coffin:
        
        :one:
        
        Cônjuge
        
        :two:
        
        Ascedentes
        
        :three:
        
        Descendentes
        
        :four:
        
        Irmãos
    - - Ministro da Justiça
        
        enquanto não extinguir a punibilidade do delito
      - :hourglass:
        
        6 meses da ciência da autoria
        
        :warning:
        
        Presunção de Ciência
        
        :green_cross:
        
        Art. 236 - CP
        
        APPuSPri
      - Nat. Jur. do Prazo
        
        Material
        
        Dia do começo
      - :forbidden:
        
        Prorrogações
        
        Suspensão
        
        Interrupção
    - - Irretratável
        
        :checkered_flag:
        
        Denúncia
        
        :green_cross:
        
        LMP
        
        Quando necessária Representação
        
        :checkered_flag:
        
        Perante Juiz
        
        Audiência
        
        Até denúncia
        
        Retratável
- - - - Prefeitos
      - Vereadores
    - - Crimes Eleitorais
- - - - Ação Penal
        
        In. Privada