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DOS EMBARGOS DE TERCEIRO (Na petição inicial (o embargante fará a prova…
DOS EMBARGOS DE TERCEIRO
Quem, não sendo parte no processo
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Considera-se terceiro, para ajuizamento dos embargos:
quem sofre constrição judicial de seus bens por força de desconsideração da personalidade jurídica,
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o adquirente de bens
cuja constrição decorreu de decisão que declara a ineficácia da alienação realizada em fraude à execução
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Nos casos de ato de constrição realizado por carta,
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