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LICITAÇÃO (FASES (2) habilitação tenor, 4) homologação 539-atlanta-blog…
LICITAÇÃO
FASES
2) habilitação
4) homologação
1) edital
5) adjudicação
3) julgamento
PRESSUPOSTOS
LÓGICO
pluralidade de objetos
pluralidade de ofertantes
JURÍDICO
compatível com o interesse público
ex: situação de emergência ou calamidade - licitação DISPENSÁVEL
na falta: contratação direta
FÁTICO
pluralidade de interessados - COMPETIÇÃO
licitação deserta: DISPENSÁVEL
LEGISLAR
Estados e municípios podem legislar sobre outras coisas
União
são normas gerais
modalidades
hipótese inexibilidade
hipótese dispensável
norma específica
STF entende só aplicável à União
hipótese de licitação dispensada
Estados e Municípios podem prever diferente
normas gerais: competência privativa União (CF)
apenas mediante LEI
CONCEITO
não é ato administrativo
conjunto de atos
procedimento adminstrativo
licitação deserta: DISPENSÁVEL