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6.REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DE PORTO NACIONAL (VACÂNCIA (P…
6.REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DE PORTO NACIONAL
VACÂNCIA
P romoção
A posentadoria
D emissão
R eadaptação
E xoneração
P osse em outro cargo de acumulação proibida
F alecimento
T ransposição
T ransferência
R elotação
A exoneração será realizada a pedido ou de ex-ofício.
A exoneração de ofício ocorrerá quando de tratar de provimento em comissão ou em substituição, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, e quando o servidor não assumir o exercício no prazo legal.
A vaga ocorrerá na data:
do falecimento
Imediata quando o servidor completar 65 anos de idade;
da publicação
da lei que criar o cargo e conceder dotação para o seu provimento, ou da que determinar esta última medida, se o cargo já estiver criado;
do ato que apresentar, exonerar, demitir, transpor, transferir, readaptar ou relotar;
da posse em outro cargo de acumulação proibida.