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Direito de Nacionalidade (extradição (naturalizado (crime comum(antes da…
Direito de Nacionalidade
Conceito
Vinculo com o Estado
Formas
Primaria ou Originaria
Criterio de Territorialidade
nascido no BR
Exceção
Filho de estrangeiros a serviço do seu país
Critério Saguíneo
Filhos de Brasileiro Nascidos no Estrangeiro
Pai ou mãe br a serviço do Brasil
Adm direta
adm indireta
Organismo internacional que o Brasil Faça Parte
Registrado em repartição brasileira
por opção própria a partir de 18
Secundaria ou derivada
Língua Portuguesa
1 ano de residencia ininterrupta
idoneidade
demais países
15 anos de residência ininterrupta
ausência de condenação penal
Português Equiparado
residir no Brasil(direitos reciprocos)
mesmos direitos que um naturalizado
distinções entre natos e naturalizado
cargos exclusivos natos
mp3.com
extradição
nato
nunca
naturalizado
crime comum(antes da nat.)
crime de drogas
estrangeiro
sempre
exceto em crime
politico
de opniao
perda da nacionalidade