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Responsabilidade Civil 5 (A responsabilidade pelo fato do serviço (O…
Responsabilidade Civil 5
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Provedor de acesso, conteúdo e hospedagem
Provedor de acesso: propicia a conexão com a internet.
- Pode ser obrigado a indenizar o usuário por prejuízos decorrentes de falhas na conexão ou suspensão injustificada do acesso do usuário à Internet.
Provedor de conteúdo: exerce o controle editorial prévio sobre a s informações que divulga.
- STJ entendeu que devem indenizar tanto o autor do escrito, como o proprietário do meio de comunicação que o divulga.
- Se divulgado num site: responsável é o proprietário.
- Ao tomar conhecimento inequívoco da existência de conteúdo ilegal, os provedores devem removê-los imediatamente.
Provedor de hospedagem: disponibiliza o acesso de espaço e ainda armazena arquivos que são colocados à disposição de terceiros. Não tem qualquer controle prévio do conteúdo divulgado.
- Não é responsabilizado por quaisquer danos a terceiros em decorrência da utilização desses espaços.
- Ele responde pelos danos causados ao usuário em razão da má prestação dos serviços.
- Responde tbm por prejuízos causados aos usuários em decorrência de falhas em seus equipamentos informáticos ou defeitos no sistema de segurança.
- Cláusulas de não indenização ou de irresponsabilidade tendem a ser afastadas.
Não tem legislação específica, usa-se c0mo fonte o CC e o CDC.