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8112 I (Servidor em estágio
probatório pode exercer (Funções de direção,
…
8112 I
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Servidor efetivo não é nomeado para
função de confiança, é designado
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8112 III
Ajuda de custo
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Se morrer, família ganha ajuda
pra voltar, prazo de um ano
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Se não se apresentar em 30
dias, devolve a ajuda
Auxílio-moradia
Limitado a 25% do cargo,
ou de Ministro de Estado
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Se morte, exoneração, imóvel
indisponível, o valor é pago por
mais um mês
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Férias
Se interrompido, o restante
é gozado de uma só vez
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Se for férias parceladas,
recebe o adicional no primeiro período
Concluída a licença de
serviço militar, o servidor
tem 30 dias sem $ para
voltar
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8112 II
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Remoção
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A pedido, a critério da
ADM
A pedido, independente
da ADM
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Saúde do servidor ou
companheiro, familiar
dependente
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Prazos
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Exclui dia de início,
inclui dia de vencimento
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Estágio probatório
fica suspenso # # # #
8112 IV
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Petição
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Pedido e reconsideração:
despacho em 5, decidido em 30 dias
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PRESCREVE
5 ANOS
Demissão, cassação,
interesse financeiro afetado
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