5.Crimes Contra o Patrimônio
5.1 -Disposições Gerais

Imunidades
(art. 181 ao 183)

1.2.Imunidade
Relativa

Hipóteses:

Crime em prejuízo

Tio/ Sobrinho

Coabita

Irmão

Legítimo ou não

Cônjuge

Judicialmente separado

Desquitado ou

Ação

É Pública Condicionada a Representação

Foge da regra

1.3. Exceções às Imunid.
Absolutas e Relativas ⭐

Contra quem tem 60 anos ou mais

Estranho que participa

Grave ameaça ou Violência à pessoa física

Roubo ou Extorsão

1.1 Imunidades Absolutas
(Isenção de Pena)

Ação

é Pública INCONDICIONADA

REGRA

Hipóteses:

Em prejuízo

Ascendente/
Descendente

Civil ou natural

Legítimo ou não

Do Cônjuge

🌟 OBS:

Noivos não tem

Separação de
Fato não exclui

Divórcio exclui
(não tem imunidade)

Regime de bens é irrelevante

Data do Fato

Durante a constância da Sociedade conjugal

  1. Quais são?

Furto ⭐

Roubo ⭐

Receptação ⭐

Extorsão ⭐

Estelionato e Outras Fraudes ⭐

Usurpação

Apropriação Indébita ⭐

Dano ⭐