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Ética - Estrutura da OAB - Órgãos (O Conselho Federal (Compõe-se (dos…
Ética - Estrutura da OAB - Órgãos
O Conselho Federal
sede
na capital da República
é o órgão
supremo da OAB
Compõe-se
dos Conselheiros Federais
dos seus Ex-Presidentes
Diretoria
é composta
de um Presidente
exerce a representação da OAB
nacional e
internacinal
competindo-lhe convocar o Conselho Federal
presidi-lo
representá-lo ativa e passivamente, em juízo ou fora dele
promover-lhe a administração patrimonial
e dar execução às suas decisões
de um Vice-Presidente
de um Secretário-Geral
de um Secretário-Geral Adjunto
e de um Tesoureiro
Os Conselhos Seccionais
personalidade jurídica própria
jurisdição sobre os respectivos territórios
dos Estados-membros
do Distrito Federal
e dos Territórios
Art. 106 do RGEAOAB: Os Conselhos Seccionais são compostos de conselheiros eleitos, incluindo os membros da Diretoria, proporcionalmente ao número de advogados com inscrição concedida, observados os seguintes critérios:
abaixo de 3.000 (três mil) inscritos, até 30 (trinta) membros
a partir de 3.000 (três mil) inscritos, mais um membro por grupo completo de 3.000 (três mil) inscritos, até o total de 80 (oitenta) membros
As Subseções
são partes autônomas dos Conselhos Seccionais
Não tem personalidade jurídica própria
As Caixas de Assistência dos Advogados
personalidade jurídica própria
criadas pelos Conselhos Seccionais
quando estes contarem com mais de 1500 inscritos