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Procedimentos/Ritos Trabalhistas, Rito Sumaríssimo (Lei 9.957/2000,…
Procedimentos/Ritos Trabalhistas
Rito Sumaríssimo
Lei 9.957/2000
Demandas individuais
Valor da causa: entre 2 e 40 salários mínimos vigente à época do ajuizamento da demanda
Não pode ter no polo passivo o Estado
Não cabe citação por edital
Até 2 testemunhas
Prazo de 05 dias para manifestação sobre laudo pericial
Pedidos certos líquidos e determinados
Sentença sem relatório
Sentença deve ser prolatada num prazo mínimo de 15 dias
Desnecessidade de indicação para requerer provas
Rito Sumário
Lei 5.584/70
Valor da causa: até 2 salários mínimos vigente à época do ajuizamento da demanda
Sem possibilidade de recurso, salvo se versar de matéria constitucional
Até 3 testemunhas
Demandas individuais
Rito Ordinário
O mais complexo
Demandas individuais
Valor da causa: mais de 40 salários mínimos vigente à época do ajuizamento da demanda
Ritos Especiais