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SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (EXECUÇÃO DA PPL NÃO SUPERIOR A 4 ANOS (PODE…
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
REQUISITOS
PPL NÃO SUPERIOR A 2 ANOS PODE SER SUSPENSA POR 2 A 4 DESDE
NÃO SEJA REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO
A CULPABILIDADE, ANTECEDENTES, CONDUTA SOCIAL AUTORIZEM A CONCESSÃO DO BENEFICIO
NÃO SEJA INDICADA A SUBSTITUIÇÃO DA PRD
CONDENAÇÃO ANTERIOR A PENA DE MULTA
NÃO IMPEDE A CONCESSÃO DO BENEFICIO
EXECUÇÃO DA PPL NÃO SUPERIOR A 4 ANOS
PODE SER SUSPENSA POR 4 A 6 ANOS
CONDENADO MAIOR DE 70 ANOS
AS CONDIÇÕES DE SAÚDE INDIQUEM SUSPENSÃO
PRIMEIRO ANO DO PRAZO
PRESTAR SERVIÇOS A COMUNIDADE
SUBMETER-SE A LIMITAÇÃO DE FINAL DE SEMANA
O CONDENADO REPAROU O DANO
O JUIZ PODE SUBSTITUIR POR
PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOS LUGARES
PROIBIÇÃO DE SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE VIVE SEM AUTOR. DO JUIZ
COMPARECIMENTO MENSAL E OBRIGATÓRIO
NÃO ESTENDE A PENA RESTRITIVAS DE DIREITO NEM A MULTA
SERÁ REVOGADA
CONDENADO IRRECORRÍVEL POR CRIME DOLOSO
FRUSTA A EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA
REVOGAÇÃO FACULTATIVA
O CONDENADO DESCUMPRE QUALQUER OUTRA PENA IMPOSTA
IRRECORRIVELMENTE CONDENADO POR CRIME CULPOSO OU CONTRAVENÇÃO