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6 - PODER LEGISLATIVO (DELIBERAÇÃO EXECUTIVA (VETO (PROVIDÊNCIA EM CASO DE…
6 - PODER LEGISLATIVO
DELIBERAÇÃO PARLAMENTAR
PAPEL DAS CASAS LEGISLATIVAS
RITO ORDINÁRIO (LO / LC)
EX:
REGRA:
CASA INICIADORA - CD
APROVA
REJEITA (MORRE)
MODIFICAÇÃO DO SF
CONCORDA (SEGUE)
NÃO CONCORDA (PROPOSTA ORIGINAL QUE VALE)
CASA REVISORA - SF
APROVA
REJEITA (MORRE)
MODIFICA
REDACIONAL (SEGUE O JOGO)
SUBSTANCIAL (RETORNA A CD)
RITO ESPECIAL (EC)
CLÁUSULA DE IRREPETIBILIDADE
ABSOLUTA
EC E MP
PEC REJEITADA
EM UMA SESSÃO LEGISLATIVA
NÃO PODERIA SER APRESENTADA :no_entry:
NA MSM SESSÃO
A NÃO SER QUE SEJA
PEC ORIGINAL (MÃE)
A PEC SUBSTITUTIVA NÃO PODE
RELATIVA
LO E LC
PLO REJEITADO EM UMA
SESSÃO LEGISLATIVA
NÃO PODE SER REAPRESENTADO :no_entry:
NA MSM SESSÃO
SALVO POR M.A DE QLQR DAS CASAS
DELIBERAÇÃO PARLAMENTAR
PROCESSO LEGISLATIVO ABREVIADO
REGIME DE URGÊNCIA CONSTITUCIONAL
QUEM PODE PEDIR :question:
SOMENTE O PR :crown:
PROJETO DE LEI
CÂMARA TEM
45 DIAS
PARA VOTAR
SE NÃO VOTAR :question:
TRANCAMENTO DE PAUTA
E PROJETO É ENVIADO AO SF
SF TEM
45 DIAS
PARA VOTAR
E SE NÃO VOTAR D NV :question:
TRANCAMENTO DE PAUTA
E SE HOUVER MODIFICAÇÃO :question:
PROJETO RETORNA À CÂMARA
QE TEM
10 DIAS
PARA VOTAR
DELIBERAÇÃO EXECUTIVA
NÃO HAVERÁ
EC
RESOLUÇÃO
DECRETOS LEGISLATIVOS
D.L
LEI DELEGADA
L.D
MP
SEM MODIFICAÇÃO DO CN
QND ACONTECE
LC
LO
MP
APROVADA COM MODIFICAÇÃO DO CN
SANÇÃO
EXPRESSA
:speaking_head_in_silhouette:
QND UMA PARTE É VETADA
OU QND HÁ REPERCUSSÃO POLÍTICA
TÁCITA
:zipper_mouth_face:
PASSADOS
15 DIAS ÚTEIS
SE O PR NÃO SE PRONUNCIAR
OCORRE A SANÇÃO
VETO
QND PR DISCORDA :no_entry:
POLÍTICO
PROJETO
CONTRÁRIO
AO
INTERESSE
NACIONAL
OU JURÍDICO
QND O PROJETO É
INCONSTITUCIONAL
= CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
É PREVENTIVO E POLÍTICO
NORMA AINDA NÃO ENTROU EM VIGOR
TOTAL X PARCIAL
TOTAL
LEI
ARTIGO
INCISO
PARÁGRAFO
ALÍNEA
PARCIAL
NÃO PODE
PALAVRA
OU PEDAÇO
SEM MOTIVAÇÃO
EQUIVALE A SANÇÃO
VETO DEVE SER MOTIVADO
PROVIDÊNCIA EM CASO DE VETO
CN PODE
MANTER
O VETO
OU
DERRUBAR
O VETO
CN SE REUNIRÁ
EM SESSÃO
CONJUNTA
:couple:
EM QUÓRUM DE
M.A
EM VOTAÇÃO
ABERTA
:loudspeaker:
NO PRAZO DE 30 DIAS
:calendar:
STF
CN TEM LIBERDADE PARA
ANALISAR O VETO QUE DESEJAR
SENDO
DESNECESSÁRIO
QUE RESPEITE
A ORDEM CRONOLÓGICA