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4.Domicílio - I (Domicílio P. Natural: (Profissão: (Lugares diversos: …
4.Domicílio - I
Domicílio
P. Natural:
Diversas residências
:heavy_plus_sign: Vive alternadamente
=
Qualquer uma delas
Profissão:
Local em que é exercida
Lugares diversos:
Cada um será
Residência com ânimo DEFINITIVO
Sem Residência Habitual
Onde for encontrado
Ex: Circo, andarilho, ciganos, etc...
Transferência da Residência com
INTENÇÃO MANIFESTA de mudar
Muda-se o Domicílio
Domicílio:
≠
Local em que a pessoa responde por suas obrigações
Ânimo Definitivo
OBS:
Não há hipótese de pessoa natural sem Domicílio!
Domicílio é mutável:
Perde o domicílio por:
Mudança
Determinação Legal
Eleição das partes em
Contratos (foro de eleição)
Residência:
≠
Local em que se estabelece (mora)
Permanentemente
Ou
Habitualmente
Morada:
Local em que se estabelece
Provisoriamente