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3.Pessoas Jurídicas 3.1 Conceitos: (PJ Direito Privado (Fundações :star2:…
3.Pessoas Jurídicas
3.1 Conceitos:
PJ Direito Público
Interno:
U, E, DF, M, T, AUT
Associações Públicas
D+ entidade caráter púb.
Externo
Estados Estrangeiros
Pessoas regidas pelo Dir. Intern.
Púb
criadas por Lei
PJ Direito Privado
Fundações :star2:
Sociedades
Associações :star2:
Organizações Religiosas
Partidos Políticos
EIRELI - Retirada do Rol pela MP 1085/2021
Pessoas Jurídicas
Patrimonio Próprio = Autonomia
Não se confunde com sócios, administradores
Possuem os direitos da personalidade compatíveis com
a sua condição. Ex: Honra, imagem, reparação de danos