Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
DA REVELIA luizarios.adv (A revelia não produz o efeito (as alegações de…
DA REVELIA
luizarios.adv
Se o réu
não
:red_cross: contestar a ação
será considerado revel
e presumir-se-ão verdadeiras
as alegações DE FATO formuladas pelo autor.
O revel poderá intervir
no processo em qualquer fase,
recebendo-o no estado em que se encontrar.
Os prazos contra o revel que
não
tenha patrono nos autos
fluirão da data de
publicação
do ato decisório no órgão oficial.
A revelia
não
produz o efeito
o litígio versar sobre direitos
indisponíveis
;
a petição inicial
não
estiver acompanhada de instrumento que a
lei
considere
indispensável à prova do ato;
havendo pluralidade de réus
algum deles contestar a ação
as alegações de fato formuladas pelo autor
forem inverossímeis
ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
Réu revel é aquele que não apresentou contestação.
revelia é um ato-fato processual
efeito material
presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo demandante
presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor é relativa, podendo ser afastada no caso concreto
efeito processual
prosseguimento do processo sem intimação do réu revel
preclusão em desfavor do réu do poder de alegar algumas matérias de defesa
possibilidade de julgamento antecipado da lide