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PAD 4 (RELATÓRIO FINAL: (DARÁ (PARECER (QUANT. (OU RESPONSAB. (DO SERV.),…
PAD 4
RELATÓRIO FINAL:
DARÁ
PARECER
QUANT.
Á INOCÊN.
-
SERÁ
ENCAMINHAD.
P/ AUT.
DETERM.
INSTAUR.
DEPOIMENTO:
DA TESTEM.
SERÃO
ORAIS
VEDADO
TRAZER
ESCRITO
-
REVISÃO:
AO FIM
DA REVISÃO
NÃO PODERÁ
AGRAVAR
A PENA