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SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (COMPETE PROCESSAR E JULGAR (MANDADO DE…
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
compõe-se de 33 ministros
NOMEADOS PELO PRESIDENTE
BRASILEIROS DENTRE 35 E 65 ANOS
NOTÁVEL SABER JURÍDICO
1/3 DENTRE JUÍZES E DESEMBARGADORES DOS TRFs E TJs
1/3 DETRE PARTES IGUAIS DO MPF E ADVOGADOS
COMPETE PROCESSAR E JULGAR
OS GOVERNADORES NOS CRIMES COMUNS
DESEMBARGADORES DOS TJs, TCE,TRFs, TREs e TRTs, NOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE
MANDADO DE SEGURANÇA
HABEAS DATA
CONTRA ATO DE MINISTRO DE ESTADO
COMANDANTE DO EXERCITO MARINHA OU AERONÁUTICA
OU PRÓPRIO TRIBUNAL
HABEAS CORPUS QUANDO O COATOR OU PACIENTE FOR QLQR DESSAS PESSOAS ABAIXO
CONFLITO DE COMPETÊNCIAS ENTRE QUAISQUER TRIBUNAIS
REVISÕES CRIMINAIS E AÇÕES RESCISÓRIAS
RECLAMAÇÃO PARA PRESERVAÇÃO DE SUA COMPETÊNCIA
CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE AUTORIDADES ADMINISTRATIVAS E JUDICIÁRIAS DA UNIÃO
MANDADO DE INJUNÇÃO
QUANDO A ELABORAÇÃO FOR DE ÓRGÃO FEDERAL
JULGAR EM RECURSO ORDINÁRIO
HABEAS CORPUS DECIDIDO EM ÚNICA OU ULTIMA INSTÂNCIA PELOS TFRs OU TJs
MANDADOS DE SEGURANÇA DECIDIDOS EM ÚNICA INSTÂNCIA
JULGAR EM RECURSO ESPECIAL
CONTRARIAR TRATADO OU LEI FEDERAL
JULGAR VÁLIDO ATO DE GOVERNO LOCAL CONTESTADO EM FACE DE LEI FEDERAL
DER A LEI FEDERAL INTERPRETAÇÃO DIVERGENTE