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Do Crime (Culpabilidade e Erro) - 17/06 (Excludentes (Resumo)…

- - - - Consiste em um juízo de reprovação que leva em consideração alguns elementos pessoais para verificar se ele deve ser reprovado, sem que isso transforme o objeto de reprovação do direito penal do fato no homem.
        
        O direito penal reprova as pessoas por seus atos, E NAO POR QUEM SAO
        
        Logo: O juizo da culpabilidade avalia a Reprovabilidade da Conduta, e não as condições pessoais da vítima (mas considera as circunstancias pessoais)
  - - - Teoria LIMITADA
        
        Adotada pelo CP
        
        Mesmos elementos da teoria extremada + Faz distinção entre entre discriminantes putativas decorrentes de
        
        2) discriminantes putativas sobre a existência ou limites jurídicos de uma causa de justificação
        
        Aqui trás a definição de erro de proibição indireto
        
        1) discriminantes putativas decorrentes de erro sobre pressuposto fático da causa de justificação
        
        Sobre Erros de TIPO
        
        Obs: Causa de Justificação = Excludentes de Ilicitude
      - Teoria Extremada
        
        Imputabilidade + Exigibilidade da Conduta Diversa + Dolo Normativo (potencial consciencia de ilicitude)
        
        Obs: Toda descriminante putativa, na teoria extremada, ocorre por erro de proibição indireto.
      - Obs: Essa teoria, que tem esse nome por expurgar todos os elementos psicológicos da culpabilidade, desloca a análise do dolo ou da culpa para a conduta (fato típico), transformando a culpabilidade em um juízo de reprovação social incidente sobre o fato típico e antijurídico E sobre seu autor.
    - - Pra essa, dolo e culpa pertencem à Culpabilidade
  - - - = Saber que a conduta é ilícita
        
        Obs: A avaliação da IMPUTABILIDADE é SEMPRE retroativa
        
        ou seja, deve-se ver se, NO MOMENTO DO CRIME, agente era imputável ou nao
      - 3 Sistemas
        
        Psicológico
        
        Só se pode aferir inimputabilidade no caso concreto
        
        Biopsicológico
        
        TEORIA REGRA do Cod Penal
        
        Juiz tem que ver o caso concreto pra ver se doença mental impede agente de entender que conduta é ilícita
        
        Biológico
        
        Doenca Mental ou Menor de Idade: São inimputáveis
      - Causas de Inimputabilidade
        
        Menores de 18 anos
        
        Imputabilidade Afastada (Criterio Biologico)
        
        Doença Mental
        
        Exige-se:
        
        Que o agente seja (Critério Psicológico)
        
        Iinteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato
        
        OU inteiramente incapaz de determinar-se conforme este entendimento
        
        Que o agente possua doença (critério biológico)
        
        Obs: No caso de ser inimputável, será isento da pena, mas Juiz aplicará medida de segurança (internação ou tratamento ambulatorial)
        
        = SENTENCA ABSOLUTORIA IMPROPRIA (pq contem especie de sançao penal)
        
        Obs:
        
        Absolvição Própria: Reconhecer Inocencia do Réu ou Falta de elementos suficientes pra sua condenação
        
        Absolvição Imprópria: Qnd réu é inimputável, entao juiz o absolvirá impondo-lhe medida de segurança (Q224029)
        
        No caso de SEMI-INIMPUTÁVEL:
        
        Pena reduzida (1 a 2/3) OU medida de segurança.
        
        Obs: É um OU outro. Não pode aplicar pena e medida de segurança
        
        1 more item...
        
        Sonâmbulo: Não afasta a culpabilidade, afasta-se o fato típico, pq ausente a conduta (já que não há dolo nem culpa)
        
        Obs: Doente mental pode ter Capacidade Penal Ativa
        
        = Ser quem pratica a conduta descrita no tipo penal, mas dependendo, será inimputável
        
        Q81173
        
        Embriaguez
        
        Em regra, é IMPUTÁVEL!
        
        Aplica-se ACTIO LIBERA IN CAUSA(açao livre de causa)
        
        Teoria em que o agente, conscientemente, põe-se em estado de inimputabilidade
        
        Não tinha discernimento na hora do crime mas tinha na hora que escolheu beber
        
        Exceção: Embriaguez decorrente de caso fortuito ou força maior (qnd acidental, alguem te embebeda sem vc saber)
        
        Mesmo assim, agente deve ta TOTALMENTE sem discernimento (agente inteiramente incapaz de entender carater ilícito da conduta)
        
        Emnriaguez Preordenada
        
        Aquela que agente fica bebado para praticar o crime.
        
        É circunstancia AGRAVANTE (pior ainda)
        
        Embriaguez Patológica
        
        Tratada como doente mental
        
        Lembrar do Tchielo
        
        Obs: Isso é diferente de embriaguez habitual (que é dolosa ou culposa)
        
        Q593437
        
        Obs: Embriaguez CULPOSA não exclui imputabilidade (achei que era involuntaria mas não é)
        
        Embriaguez voluntaria pode ser dolosa ou culposa
        
        Obs: É isento de pena o agente que, em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente de caso fortuito ou força maior, de droga, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
        
        Pra droga vale o mesmo que pra bebida
        
        Obs: Perceber que aqui existem causas excludentes de IMPUTABILIDADE, e esta é excludente de culpabilidade
    - - Erro de Proibição Direto a exlui
        
        Ex: Um indio as vezes não sabe que poligamia é crime
    - - É necessario que, alem de ter potencial conhecimento da ilicitude, poder agir de outra forma
      - Obs: Excludentes da exibilidade..
        
        Coação Moral Irresistível
        
        Qnd algm coage outra a cometer crime, sobre ameaça
        
        Obs: Lembra que coação física irresistivel é excludente de tipicidade
        
        Q932928 (trás exemplo, e eu errei)
        
        Obediência Hierárquica
        
        Obs: Só se aplica a funcionarios publicos, não a particulares
        
        Obs: Se o crime é cometido sob coaçao moral irresistível ou em estrita obediencia a ordem NAO manifestamente ilegal, de superior hierárquico, só é punível o autor da coação ou da ordem.
        
        Obs: São casos de INEXIBILIDADE de conduta diversa = causas de exclusao da culpabilidade
- - - - Ex: Desacatar funcionario pub é crime, ai alguem desacata mas sem saber que é funcionario..
      - Ex: Transar com menor de 14 s/ saber que é menor
      - O agente não sabe que está realizando aquele ato, mas está
      - Ex: Carregar um pote com talco que te deram, mas na real é cocaina e tu nao sabia
    - - Ex: Mae presenciar estupro da filha, mas nao fazer nada pq nao verificou ser sua filha.
    - - Inescusável
        
        Qnd agente incorre em erro de tipo, mas poderia, mediante esforço mental razoável, não ter agido desta forma
        
        Exclui apenas o dolo
        
        Responde pelo Crime
      - Escusável/ Inevitável
        
        Qnd agente não poderia conhecer a presença do elemento do tipo
        
        Exclui dolo e culpa
        
        Ex: Esquecer bolsa, voltar e pegar outra identica (nao tinha como saber que nao era a sua)
        
        Obs: Ver
        Q826849!!!!
  - - - Pode ser
        
        Erro sobre a Pessoa
        
        Atinge pessoa diversa da visada
        
        ACERTA O ALVO, mas alvo foi confundido
        
        Obs: No erro de execução (logo abaixo) acerta-se alvo diferente do pretendido (por isso erro de execução)
        
        OBS IMP: Responde como se tivesse praticado crime CONTRA A PESSOA VISADA
        
        Obs: = Teoria da Equivalência
        
        Erro sobre o Nexo Causal (ou erro sobre a causa)
        
        Dolo Geral ou Aberratio Causae
        
        Agente, acreditando ja ter ocorrido resultado pretendido, pratica outro ato (esse ultimo que realmente chega ao resultado)
        
        Ex: Agnte atira visando morte, e depois joga no rio pra esconder. Mas vitima morre com segundo ato
        
        = Crime Doloso Tentado + Crime Culposo Consumado
        
        Agente responde por APENAS 1 CRIME (o previsto)
        
        Em sentido Estrito
        
        Agente provoca resultado pretendido, mas com nexo causal diferente
        
        Ex: Atira visando a morte, ai pessoa cai e morre afogada. (Agente responde pelo que aconteceu - Morte por Afogamento)
        
        Ideia aqui: Ele erra na causa, mas o resultado naturalistico é o mesmo.
        
        Ele responde por DOLO CONSUMADO
        
        Erro na Execução
        
        Ex: Atinge pessoa diversa da visada (erra na execução).
        
        Obs: Diferente do erro sobre a pessoa
        
        Obs: Mero acidente se inclui aqui (Ex: colocar bomba no carro e acertar pessoa diversa. - N houve erro de execução, mas mero acidente)
        
        Tbm responde pelo crime originalmente pretendido
        
        Erro sobre a Execução com Unidade ...
        
        Complexa
        
        Atinge visada e não visada
        
        Responde PELOS 2 CRIMES
        
        Simples
        
        Agente atinge apenas vitima NAO visada
        
        =Aberractio ICTUS
        
        Erro sobre o Crime ou Resultado Diverso do Pretendido
        
        Notar que é um erro na execução tbm. Agente pretende cometer um crime, mas, por acidente ou erro na execução, comete outro
        
        2 Espécies:
        
        Com Unidade Complexa
        
        Atinge tanto alvo (coisa ou pessoa) quanto a coisa (ou pessoa)
        
        2 more items...
        
        Com unidade Simples
        
        Agente atinge apenas resultado NAO PRETENDIDO
        
        2 more items...
        
        Obs: Se acertar alvo desejado e não desejado tbm, responde por concurso de crimes (concurso formal pq apenas uma ação)
- - - - Obs: No erro de Tipo, erra sozinho
    - - Ex: Eu fz alguem colocar veneno na bebida de outra pessoa sem esta saber
  - - - Direto
        
        Quanto à ilicitude/proibição do fato
        
        Pode ser
        
        Inescusável
        
        Era possível saber.
        
        Aqui não exclui nada
        
        PENA DIMIUIDA de 1/6 a 1/3
        
        1 more item...
        
        Escusável
        
        Era impossivel saber que conduta era ilícita
        
        Excludente da Culpabilidade (Exclui potencial consciencia de ilicitude)
        
        ISENTA DE PENA
      - Indireto
        
        Erro quanto à existência/limites de uma causa de justificação)
        
        Obs:
        
        São na verdade as discriminantes putativas
        
        Causa de Justificação = Excludente de Ilicitude (legitima defesa...)
        
        Pode ser
        
        Inescusável
        
        Responde pelo crime culposo (Não é Pena Diminuida!!!!!)
        
        =CULPA IMPROPRIA
        
        Nome é culpa impropria pq não é propriamente culpa, e devido a isso, responde pelo crime culposo
        
        1 more item...
        
        Obs: Presta atenção, que é culpa imprópria se o erro é evitável
        
        Escusável
        
        Isento de Pena
      - Mandamental
        
        Quando incide erro sobre um dever nos crimes OMISSIVOS (próprio ou impróprio)
        
        Não sabia que tinha dever de agir entao não agi
    - - Agente acha relogio na rua e pega pra si. (Crime de apropriação de coisa achada). No interior, as vezes não sabe que isso é crime.
        
        Erro de Proibição (acha que conduta não é ilicita, erroneamente)
      - Acha relogio no chao achando que era seu anteriormente perdido mas não era. (sabendo que se apropriar de coisa alheia é crime)
        
        Erro de Tipo
        
        Nã o sabia o que tava fazendo (que o relogio não era seu)
    - - Erro recai sobre a ilicitude do fato
        
        Não é que nem o erro de tipo que "nao sei" o que estou fazendo.
        
        Aqui, eu sei oq estou fazendo, mas acho que é excludente de ilicitude
      - Exclui a CULPABILIDADE
        
        Pq exclui o elemento "potencial consciênciade ilicitude" da culpabilidade
- - - - Acha que comete crime mas não comete
        
        "Agente acredita ta cometendo crime, qnd na verdade ESTA COMETENDO um INDIFERENTE PENAL"
        
        Ex: Bate porta na porta de outro carro, e foge achando que é crime. Mas não existe dano culposo.
  - - - Poder ser
        
        Erro de Proibição
        
        Qnd erro recair sobre os limites da excludente de ilicitude
        
        Ex: Estado de Necessidade cujo sacrificio era exigível
        
        Erro de Tipo
        
        Qnd erro sobre a existencia do nucleo da excludente de ilicitude
        
        Obs: É isso que caracteriza a teoria limitada