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Agências Executivas, Introdução (NENHUMA entidade é criada por lei como…
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Introdução
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Quando uma entidade é qualificada como agência executiva ela passa a ostentar o status de autarquia de regime especial
BUSCA A EFICIÊNCIA NO SEU SETOR DE ATUAÇÃO/BUSCA SER PADRÃO E MODELO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, através do alcance de metas e resultados
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Qualificação
AQUISIÇÃO: se dá mediante DECRETO do chefe do Poder Executivo
- Decreto não regulamentar
- Decreto contém uma qualificação
PERDA: se descumpridos os requisitos propostos no plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento
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