Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO luizarios.adv (Nas causas que dispensem…
DA IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO luizarios.adv
Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:
-
O juiz também poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo,
-
-
-
-
Não interposta a apelação,
o réu será intimado do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 241 .
Interposta a apelação
-
Se houver retratação,
o juiz determinará o prosseguimento do processo,
-
se não houver retratação,
-
, no prazo de :one: :five: dias
sentença que julga liminarmente improcedente o pedido é uma sentença de mérito e faz coisa julgada material.