Please enable JavaScript.
Coggle requires JavaScript to display documents.
Empresas Públicas, Características (Esfera federal: sociedade civil,…
-
Características
- Esfera federal: sociedade civil, sociedade comercial ou FORMA INÉDITA
Esfera estadual ou municipal: sociedade civil ou sociedade comercial
-
- Sujeição ao controle ou tutela da AD
- Voltadas à prestação de serviços públicos OU à intervenção do Estado na ordem econômica
- Capacidade de autoadministração
-
- Personalidade jurídica de direito privado
- Criação autorizada por lei (art. 37, XIX, CF)
Sociedade Unipessoal
-
-
Órgãos:
- Diretoria
- Conselho Diretor
- Conselho Fiscal
- Assembleia Geral
A Assembleia Geral permite que o Estado delibere sobre os rumos da empresa. Se não a houvesse, a sociedade se regeria apenas por lei e decreto - ASSEMBLEIA GERAL POSSIBILITA UM MAIOR CONTROLE
-
-
Sociedade Pluripessoal
-
Sócios minoritários: estados, DF, municípios, entes da AI (autarquias, consórcios públicos, fundações governamentais com patrimônio público)
-
-
-