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2.Pessoas Naturais 2.3 Cessação da Incapacidade (Legal 0157ae086ccbc00,…
2.Pessoas Naturais
2.3 Cessação da Incapacidade
1.Voluntária
Pelos PAIS ou UM deles na
falta do outro (MORTE)
Instrumento Público
Independe homologação judicial
Registro Cartório
16a completos
Obs:
Os pais continuam com a responsabilidade civil
Legal
OBS: decorre da LEI
Alcançada c/ simples
preenchimento requisitos
3.4 Economia Própria :moneybag:
16a completos
3.1 Casamento :ring:
:star2: OBS: Lei. 13.881/19 Altera o art. 1520
do CC p/
proibir o casamento de < de 16a
Art. 5º, §ún, III: Independe de Idade :star:
3.4 Colação Grau em
Curso
Superior
Independe da Idade :star:
Diploma
3.2 Emprego Público
Efetivo
:male-office-worker::skin-tone-2:
Independe da Idade :star:
POSSE
Judicial
16a completos
Por sentença do juiz
OU divergência entre genitores
Pedido do Tutor
Cessação da
Incapacidade
Emancipação
que pode ser:
Voluntária
Jurídica
Legal
OBS:
A emancipação é
irrevogável,
mas se
for declarada NULA pode perder efeitos
A emancipação é definitiva,
irretratável e irrevogável
Fim da causa OU
Ex: viciado em tóxicos faz tratamento e cura o vício
Fim da Menoridade
