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1.Dir Fundamentais (Limites: princípio da Proporcionalidade (são…
1.Dir Fundamentais
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Dimensão
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Objetiva
-
- Princípios Estruturantes do Estado
-
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:one: Liberdade
- Civis
- Políticos :male-judge:
-
:two: Igualdade
- Sociais :silhouette:
- Econômicos :moneybag:
- Culturais :tada:
-
:three:Fraternidade
- Difusos :evergreen_tree:
- Coletivos :hugging_face:
-
4ª geração
- Democracia
- Informação
- Pluralismo
-
Quais são na CF?
- Individuais e coletivos
- Sociais
- de Nacionalidade
- direitos Políticos
- Partidos Políticos
-
controle social
Participação do Cidadão na gestão pública,
na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da Administração Pública.