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Apelação novo - pg. 27 e 36 (Peça 01 - pg 27 - Diogo/Violação de…
Apelação novo - pg. 27 e 36
Peça 01 - pg 27 - Diogo/Violação de domicílio
Endereçamento:
... Vara criminal da Comarca ..
Qualificação:
Diogo, vem por intermédio de seu advogado interpor o recuso de: Apelação, com fundamento no art. 593, I do CPP. Requerer que o presente recurso seja recebido em seu efeito devolutivo e suspensivo, com remessa ao juízo ad quem.
Nestes termos, pede deferimento.
Local, 03 de setembro de 2013.
PEÇA DE RAZÕES
Endereçamento:
Tribunal de Justiça ...
1. Fatos
- 5 linhas.
2. Dos fundamentos
2.1. Princípio da consunção
o crime de violação de domicílio foi praticado em função do crime de furto, sendo assim, é um crime meio e que portando Diogo deve ser absolvido desse crime de violação de domicílio.
2.2. Teses subsidiárias
2.2.1. Fixação no minimo legal
- as circunstancias são favoráveis.
2.2.2. Afastamento da agravante
- não tem reincidência, dito que o delito não foi praticado após o transito em julgado.
2.2.3 Causa de diminuição de pena
-
dito que teve o afastamento do delito de violação e reincidência.
2.2.4 regime
- semi aberto.
2.2.5 Substituição por PRD
- cumpre os requisitos do art. 44 do CP.
3. Dos pedidos
: que o recurso seja conhecido e provido.
Nestes termos, pede deferimento
Local, 03 de setembro de 2013.
Peça 02 - pg 36 - Rita senhora de 60 anos
/ tintas de cabelo
Endereçamento:
Excelentíssimo senhor juiz de direito da 41 vara criminal da comarca do estado X
Qualificação:
Rita, vem por intermédio de seu advogado interpor o recuso de: Apelação, com fundamento no art. 593, I do CPP. Requerer que o presente recurso seja recebido em seu efeito devolutivo e suspensivo, com remessa ao juízo ad quem.
Nestes termos, pede deferimento
Local, data
Advogado/OAB
Endereçamento
: Tribunal de Justiça do estado X
1. Dos fatos
- 5 linhas
PEÇA DE RAZÕES
2. Fundamentos
2.1. Tese absolutória - excludente de tipicidade
- fato é atípico, não acarretou lesão ao patrimônio da farmácia.
2.2. Tese subsidiária
2.2.1. Fixação no minimo
- circunstancia favoráveis.
2.2.2. Afastamento da agravante da reincidência
- dito que o delito do furto foi cometido antes do transito em julgado do crime de estelionato
2.2.3. Causa de diminuição da pena
- furto privilegiado - art. 155 §2 do CP.
2.2.4. Impossibilidade de bis in idem
- dito que a mesma circunstancia não pode ser utilizada na primeira e na segunda fase ao mesmo tempo. -- transito em julgado do crime de estelionato.
2.2.5. Regime
- semi aberto. Cumpre os requisitos.
2.2.6. Substituição por PRD
- requisitos cumpridos.
3. Pedidos:
conhecido e provido.
Nestes termos, pede deferimento.
Local, data.
Advogado/OAB.