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Da Decadência (SÚMULAS SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA (Súmula 150-STF:…

- - - - a demora na citação,
        
        por motivos
        
        inerentes ao mecanismo da justiça
        
        justiça, não justifica o acolhimento
        
        da arguição de prescrição ou decadência
  - - - ressarcimento
        dos valores pagos a título o de
        participação financeira do consumidor no custeio de construção
        de rede elétrica
        
        vigência do
        Código Civil de 1916
        
        o prazo prescricional é de 20 anos
        
        Código Civil de 2002
        
        o prazo é
        de 5 anos
        
        se houver previsão contratual de ressarcimento
        
        e de 3
        anos
        
        na ausência de cláusula nesse sentido
- - - - que derem causa à decadência, ou não a alegarem oportunamente