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Da Prescrição (A renúncia da prescrição pode ser (ou tácita (tácita é a…
Da Prescrição
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Violado o direito, nasce para o titular a pretensão,
a qual se extingue, pela prescrição
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JDC14
O início do prazo prescricional ocorre com o surgimento da pretensão, que decorre da exigibilidade do direito subjetivo;
O art. 189 diz respeito a casos em que a pretensão nasce imediatamente após a violação do direito absoluto ou da obrigação de não fazer
JDC579
Nas pretensões decorrentes de doenças profissionais ou de caráter progressivo,
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Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais
, que derem causa à prescrição,
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Sum. 85/STJ -
Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.
STJ, todavia, esse entendimento não é aplicável na hipótese de lei de efeitos concretos cuja vigência acarrete lesão ou modificação do status do suposto titular do direito, haja vista que, nesse caso, o prazo prescricional é contado da data da publicação da lei.
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o prazo prescricional nas ações indenizatórias contra a Fazenda Pública é quinquenal,