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4.Concurso de Crimes - III 3.Crime Continuado (art. 71) (3.1 Requisitos…
4.Concurso de Crimes - III
3.Crime Continuado (art. 71)
3.1 Requisitos
Mesmo modo de execução
Mesmas condições de tempo
Crimes da mesma
ESPÉCIE
ex: furto, furto qualificado
Furto e roubo NAO!!!!!!!
Mesmas condições de local
Pluralidade de Condutas
3.2 Unidade de desígnios
Teorias
T. Objetiva Pura :flag-br:
Apenas art. 71
Codigo Penal
T. Objetivo-subjetiva
art. 71 :heavy_plus_sign: Unidade de Desígnios
Teoria usada na prova! :warning:
3.3 Pena
Idênticas
Pena :heavy_plus_sign: :arrow_up: 1/6 até
2/3
:star:
Distintas
Pena mais grave :heavy_plus_sign: :arrow_up: 1/6 até
2/3
:star:
3.4 Critério para
exasperação da pena
Nº de Crimes Praticados
3 crimes :arrow_right: 1/5
4 crimes :arrow_right: 1/4
2 crimes :arrow_right: 1/6
5 crimes :arrow_right: 1/3
6 crimes :arrow_right: 1/2
7 crimes ou + :arrow_right: 2/3
:warning::star2:
3.5 Crime Continuado
Qualificado ou Específico
Dolo
:heavy_plus_sign:
Vítimas distintas
:heavy_plus_sign:
Grave ameaça ou violência
Juiz pode aumentar
a pena até 3:heavy_multiplication_x:
Critérios
Culpabilidade, antecedentes...
(art. 71 §un)
Observar art. 70 §un e
art. 75 (max pena - 30a)
Súmula 711 do STF:
A lei penal :heavy_plus_sign: grave aplica-se ao crime continuado
ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior
à cessação da continuidade ou da permanência.