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4.Concurso de Crimes -II 2.Concurso Formal ou Ideal (art. 69 ao 76) (2.3…
4.Concurso de Crimes -II
2.Concurso Formal ou Ideal
(art. 69 ao 76)
2.3 Concurso Formal
Perfeito e Imperfeito
Imperfeito ou Impróprio
(art. 70, 2ª parte)
Visava - COM autonomia de desígnios
Penas Somadas
DOLO - Qualquer
Perfeito ou Próprio
SEM autonomia de
desígnios (sem vontade)
Heterogênio
Pena do mais grave :heavy_plus_sign: 1/6 ate 1/2
Homogênio:
Pena :heavy_plus_sign: 1/6 ate 1/2
2.2 Concurso Material
Benéfico (art. 70, §un)
Ex:
Estupro Vulnerável -
Art. 217-A -
Mín. 8 anos
:left_right_arrow:
Conc. Mat. Benef:
Soma = Pena:
8a + 3 m
Mais Benéfico
Concurso Formal :
8 anos + 1/6 =
9a e 4m
:heavy_plus_sign:
Perigo de Contágio de Moléstia
Art. 130 -
Mín. 3 meses
Conceito:
Aplico a SOMA
Prevale sobre :warning:
Crime Continuado
Concurso Formal Próprio
Quando a SOMA das penas é menor do que
usar uma das penas e acrescentar a fração
2.1 Critérios para
exasperação de Pena
Nº de Crimes Praticados
6 crimes ou + :arrow_right: 1/2
5 crimes :arrow_right: 1/3
2 crimes :arrow_right: 1/6
4 crimes :arrow_right: 1/4
3 crimes :arrow_right: 1/5
Espécies:
Heterogêneo
Pena do :heavy_plus_sign: grave
:arrow_up: 1/6 até 1/2
Homogêneo
1 Pena
:arrow_up: 1/6 até 1/2
Conceito:
1 Conduta
2 ou :heavy_plus_sign: Crimes
Identicos ou não