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Licitação - Esquema (Modalidades (Concorrência (Ampla publicidade para que…

- - - - Instrumento Convocatório
      - Documento oficial que apresenta todas regras, minuta do contrato e especificações para os participantes.
      - Vincula o cumprimento posterior, não mais é possível alterar
      - Quando falta com os requisitos apresentados, tem-se sua nulidade.
    - - Não ocorre em todos os processos licitatórios.
      - O Interessado demonstra que ele é habilitado para poder participar do contrato.
      - Apresentar os requisitos fiscais.
      - Apresentação das Propostas.
      - Documentação mínima exigida em lei, e caso seja exigido além do necessário tem-se sua nulidade
      - Regido pelos princípios da Razoabilidade e Proporcionalidade.
    - - é a fase de Julgamento das propostas.
      - Afasta o princípio do sigilo das propostas.
      - Critérios de Julgamento:
        
        Menor Preço
        
        Melhor Técnica
        
        Técnica e Preço
        
        Maior Lance ou Oferta
      - Se não há nenhuma habilitação, há licitação deserta. Prazo para se habilitarem.
    - - Artigo 59 da Lei.
      - A Autoridade Competente homologará o processo Licitatório.
      - Confirmação de que o procedimento foi correto.
      - Pode não ser homologado por fato superveniente
      - Anulação com ilegalidade comprovada.
    - - Entrega do Objeto ao vencedor
      - Não gera direito ao contrato.
      - Direito de não ser preterido